Lido no Expediente

30/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/12/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.984, de 14/01/09

30/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/12/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

19/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

19/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

19/02/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/02/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

03/03/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/06/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 50ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

18/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

18/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

18/06/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional n.049, de 17/07/09

20/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n. 6.062, de 20/07/09

20/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.650, de 20/07/09

22/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.062, de 20/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/08/2009

Coordenadoria de Documentação