Processo físico
Altera o inciso I do art. 14 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estabelecer a participação majoritária da sociedade civil organizada nos Conselhos Estaduais de cunho social.
| Entrada | 12/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.622, de 18/11/13
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
13/11/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
20/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 107ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
20/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
20/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
20/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
21/11/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional nº 67, de 10/12/13
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.634, de 10/12/13
10/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.635, de 11/12/13
13/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.721, de 11/12/13
13/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/12/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/12/2013
Coordenadoria de Documentação