Processo físico
Acresce o inciso XX ao art. 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (regulamentação das leis estaduais)
| Entrada | 12/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.110, de 13/11/09
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
16/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
16/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
16/11/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
24/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 115ª Sessão Ordinária - encaminhe-se à CCJ
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
15/12/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/12/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação