Processo físico
Modifica a alínea "f" do inciso XI do art. 83 e o "caput" do art. 85 da Constituição do Estado de Santa Catarina, acrescentando a Ação Direta de Constitucionalidade.
| Entrada | 10/08/2016 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/08/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.034, de 10/08/2016
10/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
13/10/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
18/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação