Processo físico
Dá nova redação ao artigo 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (competência exclusiva da Assembleia Legislativa)
| Entrada | 15/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/04/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.159, de 15/04/10
15/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
19/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
19/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
20/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
20/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 30ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
20/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
22/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
22/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
22/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 31ª Ordinária - Ex-Ofício
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n.52, de 29/04/10
30/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.163, de 29/04/10
30/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.837, de 30/04/10
04/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/05/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/05/2010
Coordenadoria de Documentação