Processo físico
Modifica os arts. 57, 59, 104 e 124 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Defensoria Pública)
| Entrada | 30/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.419, de 30/05/12
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
31/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
31/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
31/05/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
12/06/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 73ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Incluído na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 85ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n. 62, de 19/07/12
19/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.444, de 19/07/12
20/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.444, de 19/07/12
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.378, de 20/07/12 - Republicada por incorreção no Diário Oficial n. 19.380, de 24/07/12
24/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/07/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/07/2012
Coordenadoria de Documentação