Processo físico

PEC/0003.1/2012

Modifica os arts. 57, 59, 104 e 124 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Defensoria Pública)

Entrada 30/05/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.419, de 30/05/12

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    31/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    31/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    31/05/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/06/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/06/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 73ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Incluído na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    04/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    17/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 85ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n. 62, de 19/07/12

    19/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.444, de 19/07/12

    20/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.444, de 19/07/12

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.378, de 20/07/12 - Republicada por incorreção no Diário Oficial n. 19.380, de 24/07/12

    24/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/07/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/07/2012

    Coordenadoria de Documentação