Processo físico
Acrescenta inciso ao art. 78 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Magistratura estadual)
| Entrada | 21/05/2002 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PPB, PSDB, PDT, PPS, PT e PTB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
22/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer pela DILIGÊNCIA
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
17/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação