Processo físico
Dá nova redação ao art. 181, e adiciona os §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, reconhecendo a natureza atribuída de direitos inerentes a sua existência.
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Padre Pedro Baldissera e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
26/04/2022
Folha de Distribuição
10/05/2022
Parecer
24/05/2022
Pedido de Vista
25/05/2022
Pedido de Vista
25/05/2022
Emenda
26/05/2022