Processo físico

PEC/0002.0/2021

Altera os arts. 123 e 136 da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

Entrada 01/06/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.867, de 10/06/2021

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    07/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    07/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    07/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    08/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    08/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    08/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - "Ex-Offício"

    08/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado a ADMISSIBILIDADE na 48ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    08/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    11/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    11/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    14/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    14/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    14/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    15/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    15/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    15/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    15/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    15/06/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    16/06/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/06/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/06/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento de diligência

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - "Ex-Offício"

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 58ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenção

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.883, de 02/07/21

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n° 81, de 1º/07/2021

    01/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7883, de 02/07/2021

    01/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.554, 02/07/2021

    05/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/07/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/07/2021

    Coordenadoria de Documentação