Processo físico
Revoga o § 2° do art. 115 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.543, de 07/05/13
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
09/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
09/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
09/05/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária - " Ex officio"
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado a Admissibilidade na 42ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
05/06/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
16/07/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/09/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido (DL)
10/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
17/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 81ª Sessão Ordinária
18/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária
19/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 83ª Sessão Ordinária
24/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária
24/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
25/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 84ª Sessão Ordinária
25/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
02/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 90ª Sessão Ordinária
09/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
29/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
30/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 99ª Sessão Ordinária
30/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
30/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação