Processo físico
Revoga o inciso XVI do art. 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/02/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.135, de 10/02/10
11/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
25/02/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PEC/0002.0/2004
24/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça