Processo físico
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para alterar o período de recebimento de subsídio mensal dos titulares do cargo de Governador que o tenham exercido em caráter permanente.
| Entrada | 08/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/03/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.103, de 09/03/2017
08/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
14/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 19ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
28/03/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Diretoria Legislativa
04/05/2017
Coordenadoria das Comissões Diretoria Legislativa
Recebido
04/05/2017
Diretoria Legislativa
Tramitação conjunta com a PEC/0003.1/2011, em cumprimento ao Parecer de fls. 17/19 - art. 210, parágrafo único do RIALESC
05/05/2017
Diretoria Legislativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2017
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
09/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
05/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
05/06/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/06/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado a PEC/0003.1/11 na 121ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/1017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado a PEC/0003.1/11 na 21ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Desapensado da PEC/0003.1/11
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno (art. 233, III)
14/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2018
Coordenadoria de Documentação