Processo físico

PEC/0001.0/2002

Altera o inciso V do art. 162, acrescenta inciso ao art. 163, altera o art. 167 e acrescenta parágrafo único ao art. 168, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Gratuidade e aplicação de receita no ensino superior)

Entrada 14/05/2002
Autoria Ronaldo Benedet
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    15/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Ivan Ranzolin

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 78ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    31/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    05/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 79ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    05/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    06/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada na 80ª Sessão Ordinária

    06/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    07/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

    16/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RE/089/03

    27/03/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

    02/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    19/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    19/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    19/05/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

    15/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    26/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

    26/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    26/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    26/08/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/08/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    01/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    01/09/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/08/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    21/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação