Processo físico

PE/0011.0/2000

Altera o parágrafo único do Art.111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Publicação dos atos municipais)

Entrada 01/11/2000
Autoria IVAN RANZOLIN
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI

    01/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO APROVADO

    07/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/11/2000

    08/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO A ADMISSIBILIDADE - ENCAMINHE-SE A CCJ

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO APROVADO

    21/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 28/11/2000

    23/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA 28/11/00 - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    04/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    05/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    06/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DIA 06/12/00

    06/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    11/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA 11/12/00

    11/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    12/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO

    12/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO PELO AUTOR

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO POR 27 VOTOS SIM

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    29/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    10/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    10/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA 48 SESSAO ORDINARIA

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n 029/2002

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.047

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n°17.063

    30/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    31/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/01/2003

    Coordenadoria de Documentação