Processo físico
Altera o parágrafo único do Art.111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Publicação dos atos municipais)
| Entrada | 01/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
01/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
01/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO
07/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/11/2000
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO A ADMISSIBILIDADE - ENCAMINHE-SE A CCJ
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO
21/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 28/11/2000
23/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
28/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA 28/11/00 - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
28/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
04/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
05/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DIA 06/12/00
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA 11/12/00
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO PELO AUTOR
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO POR 27 VOTOS SIM
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
29/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 48 SESSAO ORDINARIA
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
02/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n 029/2002
27/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n° 5.047
27/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n°17.063
30/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
31/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação