Processo físico
Modifica a redação da alínea "d" do art. 107 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Fiscalização e autuação de trânsito) *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 01/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | 55 DIAS |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
02/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
02/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADA IDELI SALVATTI
17/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 11/12/2001
06/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO A ADMISSIBILIDADE
11/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADA IDELI SALVATTI
12/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Reconstituído por solicitação do Presidente da CCJ através do Of.nº 014/03
30/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
30/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
31/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação