Processo físico
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 192 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (INDIOS)
| Entrada | 29/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
29/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME SOLICITACAO DO AUTOR
03/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa