Processo físico
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 46, DA CONSTITUICAO DO ES- TADO DE SANTA CATARINA. (AUTORIZA REELEICAO PARA PRESIDENTE)
| Entrada | 24/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | JÚLIO VÂNIO CELSO TEIXEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
11/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/01/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa