Processo físico
DA NOVA REDACAO AO INC. IV DO ART. 4., DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (DISCRIMINACAO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 28/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.