Processo físico
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 111 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (ORGANIZACAO DE MUNICIPIOS - PUBLICACAO DE ATOS MUNICIPAIS) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA ADMISSIBILIDADE
| Entrada | 08/06/2000 |
|---|---|
| Autoria | GILMAR KNAESEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
09/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
13/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
20/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHE-SE A CCJ
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 04/07/2000
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO POR 28 VOTOS SIM E AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/07/2000
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO E READACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.760
06/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESULTOU NA EMENDA CONSTITUCIONAL 21/00
10/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.453
12/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
26/10/2000
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa