Processo físico
DA NOVA REDACAO AO INCISO V DO ARTIGO 123 E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 153 DA CONSTITUICAO DO ESTADO.(ATENDIMENTO DA AREA DA SAUDE). PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA ADMISSIBILIDADE
| Entrada | 06/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
08/04/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
13/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - EMENDA CONSTITUCIONAL
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESULTOU NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.316
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.704
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa