Processo físico
Dá nova redação ao inciso II do parágrafo 3ª. do Art. 133 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Repartição das Receitas Tributárias - Preservação Ambiental) Parecer da Comissão de Justiça pela admissibilidade.
| Entrada | 17/04/2001 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
19/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
23/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
29/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/05/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
12/09/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação