Processo físico
ALTERA O INCISO XIV E ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO. 71 DA CONSTITUICAO DO ESTADO.
| Entrada | 20/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/10/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA COM DISCUSSAO ENCERRADA
07/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
07/10/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
14/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/10/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE EM PLENARIO COM 22 VOTOS SIM E OITO VOTOS NAO
25/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa