Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 3. DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (TRANSFERENCIA DA CAPITAL)
| Entrada | 28/06/1993 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/06/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
28/06/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/06/1993
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PE-01/91 E PE-02/93
08/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
05/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
19/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
20/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/09/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/10/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO MANTIDO O PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA-15 VOTOS SIM-14 VOTOS NAO
28/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA
01/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa