Processo físico
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSTITUICAO DO ESTADO. (ACRESCE O ART. 197 - ASSENTAMENTO INDIGENA) PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 21/03/2001 |
|---|---|
| Autoria | MOACIR SOPELSA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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