Processo físico
Ajusta a redação do art. 103, da Constituição do Estado, às normas estabelecidas pela Emenda Constitucional federal n. 19, de 4 de junho de 1998, e adota outras providências. (Advocacia do Estado - Procuradoria-Geral do Estado) *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 16/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO IVAN RANZOLIM
20/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 48 SESSAO ORDINARIA
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA 20/06/2001
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO A ADMISSIBILIDADE EM TURNO UNICO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/07/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO RENO CARAMORI
07/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Reconstituído por solicitação do Presidente da CCJ através do Of. nº 014/03, para arquivamento.
30/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
30/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
31/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Observação localizado o Projeto Original - Apensado ao Reconstituído
06/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2007
Coordenadoria de Documentação