Processo físico
Autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva (Processo de Impeachment nº 00754 - REP nº 0001.5/2020).
| Entrada | 15/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Especial do Processo de Impeachment nº 00754 - REP/0001.5/2020 |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.705, de 16/09/20
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n° 18.336, de 17/09/2020
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.707, de 18/09/2020
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.356, de 18/09/2020
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Governador do Estado o Decreto Legislativo nº 18.336, através do Of./0486, de 18/09/20
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça o Decreto Legislativo nº 18.336, através do Of./0487, de 18/09/20
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhados os autos ao Presidente do Tribunal de Justiça, para o fim do disposto no art. 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 1.079/1950
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 6 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/09/2020
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Recebido os autos do Tribunal de Justiça
28/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Tribunal Especial de Julgamento
28/09/2020
Coordenadoria de Expediente Tribunal Especial de Julgamento
Recebido
28/09/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/11/2021
Tribunal Especial de Julgamento Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/11/2021
Coordenadoria de Documentação