Processo físico
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da não conversão em lei da Medida Provisória nº 164, de 30 de março de 2010.
| Entrada | 30/11/2010 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.231, de 01/12/10
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n. 18.295, de 01/12/10
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.982, de 02/12/10
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.231, de 01/12/10
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.982, de 02/12/10
10/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.232, de 02/12/10
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
31/03/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 23ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
06/04/2010
Coordenadoria de Informática
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
06/04/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/04/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/07/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
24/08/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/08/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
24/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL Modificativa(s)
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo n.008/10, convalidando os atos praticados na vigência da Medida Provisória
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente