Processo físico
Autoriza o Presidente da Assembleia Legislativa a tomar as medidas com a finalidade de modificação ou manutenção do Hino do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 21/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Gilmar Knaesel e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça