Processo físico
Suspende a execução da Lei Complementar n. 05/93, do Município de Taió. (criação de cargos em comissão)
| Entrada | 25/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.