Processo físico
Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
| Entrada | 24/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/2021
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
25/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
25/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
29/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
29/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
29/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
29/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
29/06/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
30/06/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/06/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - "Ex-Offício"
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n° 18.342, de 30/06/2021
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia nº 7.881, de 30/06/21
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.552-A, de 30/06/21
01/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/07/2021
Coordenadoria de Documentação