Processo físico
Revoga a alínea "a" do inciso II do art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, por violação à direito fundamental e não observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 2020.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.612, de 07/04/20
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
09/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
09/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
14/04/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de Tramitação pelo Autor(a) através do RQS/0365.5/2020
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação