Processo físico
PDL/0003.6/2004
Concede licença ao Vice-Governador do Estado para ausentar-se do País. (no período compreendido entre os dias 10 e 18 de março)
| Entrada | 09/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Autuado
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D. A. n° 5.241, de 05/03/2004
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 9ª Sessão Ordinária
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.242
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Expedido Decreto Legislativo n° 18.250/2003
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Diário da Assembléia n° 5.242
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n° 17.353
11/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Divisão de Documentação
17/03/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
17/03/2004
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
17/03/2004
Coordenadoria de Documentação
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Leitura no Expediente
04/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
05/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. nº 5.240, de 04/03/2004
05/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
05/03/2004
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
05/03/2004
Comissão de Constituição e Justiça
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Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia
05/03/2004
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL
05/03/2004
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2004
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
09/03/2004
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
09/03/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
09/03/2004
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Divisão de Expediente
09/03/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente
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Transformado no PDL/003/04
09/03/2004
Coordenadoria de Expediente