Processo físico
Revoga o inciso V-A do Decreto nº 1.221, de 23 de março de 2021, por violação à direito fundamental e não observância da Lei nº 18.006, de 2020.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.821, de 31/03/21
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
07/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO
17/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/05/2021
Coordenadoria de Documentação