Processo físico

PDL/0001.4/2007

Suspende a execução do art.129 da Lei nº 170/83 e do art.15 da Lei nº 2.826/87, alterado pela Lei Complementar nº 20/93, todas do Município de Chapecó.

Entrada 16/05/2007
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.724, de 16/05/07

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    17/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

    17/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n.18.276/2007

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.730, de 29/05/07

    30/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.729, de 28/05/07

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.134, de31/05/07

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/06/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/06/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: OF./0023.4/2007

  • Lido no Expediente

    24/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.714, de 24/04/07

    25/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    26/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    26/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    26/04/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • FAVORÁVEL a transformação em Projeto de Decreto Legislativo, conforme às folhas de nºs. 22 e 23

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça