Processo físico
Concede licença ao Vice-Governador do Estado para ausentar-se do País. (nos dias 13 e 14 de março)
| Entrada | 13/03/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.