Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 08955/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADA- NIA, A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, DE SAO JOSE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.075, DE 25 DE JULHO DE 1996.
| Entrada | 13/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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