APROVA CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA, PA- RA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.090, DE 08 DE AGOSTO DE 1996.