APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS QUE MEN- CIONA, OBJETIVANDO ATENDER SUPLEMENTARMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, FUNDAMENTAL DO ENSINO, EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.036, DE 28 DE JUNHO DE 1996.