APROVA O CONVENIO DE PRESTACAO DE SERVICOS N. 10542/96, CONSTANTE DES- TE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 1996, ENTRE O FUNDO DE MELHO- RIA DA SEGURANCA PUBLICA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA COM A FUNDACAO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ADMINIS- TRACAO ESAG, VINCULADA A ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E GERENCIA DA UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE RECUR- SOS DE ATUALIZACAO E APERFEICOAMENTO.