Processo físico
APROVA OS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERAR CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO
| Entrada | 13/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A CF
13/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
16/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. EDUCACAO
02/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/04/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL
03/04/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
21/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
21/05/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.767
27/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa