Processo físico
APROVA OS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZA- CAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.025, DE 28 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.
| Entrada | 29/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A CF
29/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/11/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A IVO KONELL
12/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.675
19/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
31/12/1840
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa