APROVA O CONVENIO N. 8146/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EN- TRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A ACAO SOCIAL PAROQUIAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DO PROGRAMA APOIO A PESSOA IDOSA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL, N. 954, DE 19 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.