Processo físico
APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE AS SECRE- TARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E DA CASA CIVIL E A EMPRESA DE PESQUISA A- GROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI, OBJETI- VANDO A UTILIZACAO DE EQUIPAMENTO AERONAUTICO DE PROPRIEDADE DA EPAGRI. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 24/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VONDERLEI ROSSO
29/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.671
19/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
24/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa