Processo físico
APROVA O TERMO ADITIVO AO CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.
| Entrada | 04/09/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.