APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO ES- TADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADO- LESCENTES OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES CONTIDAS NO PROGRAMA BRASIL CRI- ANCAS CIDADA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 907, DE 22 DE MAIO DE 1996.