Processo físico
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A AUSENTAR DO PAIS.
| Entrada | 10/07/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.306
11/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/07/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa