APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E O PROGRAMA FUMACENSE DE ACAO SOCIAL E O MUNI- CIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA. (DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O TC/0454.1/96)