Processo físico
APROVA O TERMO DE RESCISAO DE CONVENIO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CE- LEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MU- NICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO RESCINDIR O TERMO DE CONVENIO N. 141/91.
| Entrada | 10/07/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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