APROVA O CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, A ACAO SOCIAL PAROQUIAL SAO LUIZ GONZAGA DE BRUSQUE E A REFINADORA CATARINENSE S.A. DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 881, DE 13 DE MAIO DE 1996.