Processo físico
APROVA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 083/95, CONSTANTE DES- TE PROCESSO, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINACAS E DA SAUDE.
| Entrada | 10/07/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.